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Gisele Leite
Artigo ·
há 12 anos
Sobre juros e os contratos de empréstimo
Não há consenso ainda se a taxa aplicável é a SELIC ou a prevista no art. 161 , § 1º do CTN . Os juros constituem o preço pelo uso de capital. São frutos civis do capital que possui duplo escopo:...
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Escola Brasileira de Direito
Artigo ·
há 9 anos
Nudes: quais consequências jurídicas do vazamento de fotos íntimas?
O termo nude – que significa sem roupa ou pelado - ganhou popularidade no Brasil nos últimos tempos e a prática – que embora sempre existiu – tomou grande expansão, baseada na confiança que o...
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Dr Rafael Mascarenhas
Modelo ·
há 7 anos
[Modelo] Petição de comunicação do óbito do Autor com pedido de arquivamento do feito.
AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - ESTADO. Processo nº ADVOGADO (s) , patrono (s) devidamente constituído (s) nos autos do processo em epígrafe, vem, perante a Vossa...
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